Tipo de documento:
Políticas, planos e estratégias
A presente lei altera a Lei de Gestão de Desastres de 2002, de modo a substituir e inserir determinadas definições; Clarifica o foco das políticas na reabilitação e no funcionamento dos centros de gestão de desastres; alinhar as funções do Fórum Nacional de Gestão de Desastres para acomodar a Plataforma Nacional sul-africana de Redução de Riscos de Desastres.
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