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Este relatório avalia o conteúdo e implementação do novo quadro nacional de Gestão de Riscos de Desastres (GRD) e a redução de riscos de desastres (RRD) e respetiva legislação, que inclui a Lei de Gestão de Riscos de Desastres (DRMA em inglês) de 2012, o Plano Nacional de Gestão de Riscos de Desastres de 2011 e a Política Nacional de Gestão de Riscos de Desastres de 2009.