Estratégia de Financiamento do Risco de Desastres e Plano de Implementação (2019-2024) - Draft Final

Tipo de documento:
Políticas, planos e estratégias

O Governo do Malawi reconhece a importância de atenuar estes acontecimentos e, por isso, desenvolveu um quadro jurídico e regulamentar para reforçar a gestão dos riscos de desastre. Por exemplo, o Governo promulgou a Lei de Preparação e Socorro aos Desastres (DPR em inglês, 1991), que estabeleceu o Departamento de Assuntos de Gestão de Desastres (DoDMA em inglês).

Além disso, o Governo desenvolveu a Política Nacional de Gestão de Riscos de Desastres (NDRM em inglês, 2015) e está em processo de desenvolvimento de uma Estratégia Nacional de Resiliência (NRS em inglês, 2018) para orientar a gestão de risco de desastres no país.

Além disso, o Governo está em vias de aprovar um Projeto de Lei de Gestão de Riscos de Desastres (GRD) para reforçar a governação, a coordenação e a execução dos programas de GRD.

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