Este relatório segue a metodologia de Avaliação na Construção da Capacidade de Regulação (BRCA em inglês) do Programa de Construção de Regulação para a Resiliência (BRR em inglês). A Avaliação abrange três componentes principais:
- Quadro jurídico e institucional nacional;
- Desenvolvimento de códigos de constução e de manutenção;
- Implementação local.
Para além destas três componentes, a construção de quadros regulamentares baseia-se também num ecossistema de elementos de apoio como os mercados de seguros, os sistemas de financiamento hipotecário, os quadros para a posse segura de terras e regimes imobiliários e fiscais. Estes elementos estão fora do âmbito de aplicação deste relatório, uma vez que este mantém a sua ênfase nos aspetos fundamentais da utilização dos terrenos e da regulamentação da construção de uma relevância específica para os edifícios novos e existentes e para o seu ambiente imediato.
