Tipo de documento:
Políticas, planos e estratégias
O Projeto de Lei prevê a criação de um Conselho Nacional de Redução e Gestão de Riscos de Desastres, que supervisionará, nomeadamente, a implementação da Política Nacional de Redução e Gestão de Riscos de Desastres, do Quadro Estratégico Nacional de Redução e Gestão de Riscos de Desastres e do Plano Nacional de Redução e Gestão de Riscos de Desastres. O Conselho Nacional estabelecerá igualmente orientações nacionais para a redução e gestão dos riscos de desastres a todos os níveis.
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