Government of Botswana - Office of the President

Este relatório apresenta os riscos de desastre e os riscos naturais do Botswana, como inundações, secas e incêndios florestais, e discute o quadro institucional e jurídico do país para a redução de desastres.

Lei que capacita o Presidente a fazer regulamentos de emergência sempre que uma proclamação de emergência estiver em vigor; Especifica as matérias que podem ser previstas nos regulamentos de emergência; Prevê a duração das normas de emergência; e prevê assuntos incidentais ou ligados a ele.