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Esta orientação, desenvolvida em termos da alínea (a) da Secção 19 da Lei de Gestão de Desastres, de 2002 (Lei n.º 57 de 2002) (DMA em inglês) e secção 3.6 do Quadro Nacional de Gestão de Desastres, 2005 (NDMF em inglês) fornece uma estrutura uniforme e uma lista de verificação aos órgãos de Estado para preparar um Plano de Gestão de Desastres (DMP em inglês).