Lei de Gestão de Desastres, 2002 (Lei nº 57 de 30 de dezembro de 2002)

Tipo de documento:
Políticas, planos e estratégias

Esta lei prevê uma política integrada e coordenada de gestão de desastres na África do Sul que se centre na prevenção e redução do risco de desastres, na mitigação da gravidade das catástrofes, na preparação de emergência, na resposta rápida e eficaz aos desastres e à recuperação pós-desastre. Regula a criação de centros nacionais, provinciais e municipais de gestão de desastres.

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