O objetivo deste relatório é apoiar legisladores, administradores públicos, profissionais de RRD, profissionais de desenvolvimento e advogados a preparar e implementar os quadros legais eficazes de gestão de risco de desastres (GRM) para as necessidades de cada país, baseando-se em exemplos e experiências de outros países.
Para tal, o relatório analisou aspetos da legislação de diferentes países, nomeadamente a forma como aborda temas relevantes no HFA, bem como as questões identificadas pelos Estados Membros e pelo Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho na Resolução da Conferência Internacional de 2011. O relatório baseia-se em pesquisas de um grupo de 31 países, realizado a partir de pesquisas de gabinete, bem como de estudos de caso em 14 desses países, com o intuito de obter uma análise mais abrangente das leis e de sua implementação. Os 31 países foram escolhidos pela representação geográfica e de forma a cobrir uma variedade de perfis de risco, rendimento e níveis de desenvolvimento humano (ver Anexo). Os estudos de cada país concentraram-se nos quadros legais que apoiam a redução de risco decorrente principalmente de riscos naturais e que afetam os mais vulneráveis.
