A IFRC é uma rede humanitária mundial e uma organização de apoio que atua antes, durante e após desastres e emergências de saúde.
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O objetivo deste relatório é apoiar legisladores, administradores públicos, profissionais de RRD, profissionais de desenvolvimento e advogados a preparar e implementar os quadros legais eficazes de gestão de risco de desastres (GRM) para as necessidades de cada país, baseando-se em exemplos e experiências de outros países.
Este relatório avalia o conteúdo e implementação do novo quadro nacional de Gestão de Riscos de Desastres (GRD) e a redução de riscos de desastres (RRD) e respetiva legislação, que inclui a Lei de Gestão de Riscos de Desastres (DRMA em inglês) de 2012, o Plano Nacional de Gestão de Riscos de Desastres de 2011 e a Política Nacional de Gestão de Riscos de Desastres de 2009.
Trata-se de uma pesquisa documental de leis e regulamentos para a redução de desastres naturais na Namíbia nos termos dos Termos de Referência para os Inquéritos Nacionais de Direito de 8 de junho de 2012, de modo a ajudar a IFRC e os seus parceiros na elaboração de um Estudo global de Síntese sobre a RRD e legislação.