O quadro nacional de gestão das catástrofes é o instrumento jurídico especificado pela Lei de Gestão de Desastres para fazer face à necessidade de coerência entre vários grupos de interesses, proporcionando uma política coerente, transparente e inclusiva em matéria de gestão de desastres adequada para a República no seu conjunto.
O quadro nacional de gestão de desatres compreende quatro áreas-chave de desempenho (KPAs em inglês) e três facilitadores de apoio necessários para atingir os objetivos estabelecidos nos KPAs. Os KPAs e os facilitadores são informados por objetivos especificados e, conforme exigido pela Lei, indicadores-chave de desempenho (KPIs em inglês) para orientar e monitorizar o progresso. Além disso, cada KPA e facilitador conclui com uma lista de orientações que serão divulgadas pelo NDMC (em inglês) para apoiar a implementação do quadro nos três domínios do governo.
