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Esta política visa delinear uma política coerente, transparente e inclusiva em matéria de gestão dos riscos de desastre no seu conjunto adequada ao Governo da República da Namíbia, com uma ênfase proporcional em desastres de diferentes tipos, gravidade e magnitude que ocorram ou possam ocorrer na Namíbia.
Regulamento realizado pelo Primeiro-Ministro, ao abrigo da secção 57 da Lei de Gestão de Riscos de Desastres, 2012 (Lei nº 10 de 2012) e seguindo a recomendação do Comité Nacional de Gestão do Risco de Desastres.
O objetivo da Lei de Gestão de Desastres de 2012 é prever a criação de instituições para a gestão de riscos de catástrofes na Namíbia; Prever uma abordagem integrada e coordenada de gestão de catástrofes que se centre na prevenção ou redução do risco de catástrofes, na mitigação da gravidade das catástrofes, na preparação de emergência, na resposta rápida e eficaz às catástrofes e à recuperação
O objetivo da Política Nacional de Gestão de Riscos de Desastres é contribuir para a realização de um desenvolvimento sustentável em consonância com a Visão 2030 da Namíbia, através do reforço das capacidades nacionais para reduzir o risco e construir resiliência comunitária a desastres.
Uma lei que prevê o estabelecimento, manutenção, utilização, coordenação e normalização dos serviços de bombeiros pelas autoridades locais; e para assuntos associados.
