Este Decreto Presidencial aprova o Plano Nacional de Preparação, Resiliência, Resposta e Recuperação de desastres naturais para o período 2015-2017. Este Plano Nacional, composto por 6 Secções, contendo mapas e quadros, estabelece os riscos de desastre e as medidas a tomar enquanto ocorre uma emergência natural em todo o território nacional, incluindo secas, inundações, incêndios, etc.
Este Plano Estratégico visa contribuir para o processo de desenvolvimento sustentável do país, através da redução da vulnerabilidade e do impacto dos desastres, centrando-se nas áreas de maior incidência de pobreza e degradação ambiental, através do cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), no cumprimento da Lei Básica de Proteção Civil, aprovada pela Lei n.º 28/03 de 7 de novembro, centrada na relação entre o impacto das catástrofes nos processos de desenvolvimento, nos objetivos, nas linhas estratégicas de prevenção e redução da gestão de riscos de desastre, bem como nos aspetos de organização.
