Decreto que estabelece as modalidades de aplicação da Lei n.º 2003-010, de 5 de setembro de 2003, relativa à política nacional de gestão de riscos e desastre (Decreto n.º 2005-866, de 20 de dezembro de 2005)

Este decreto regula o quadro institucional de gestão dos riscos de desastre em Madagáscar e prevê a estrutura e o funcionamento das instituições governamentais responsáveis pela aplicação da Lei n.º 2003-010, de 5 de setembro de 2003, sobre a política nacional de gestão dos riscos de desastre.