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O Plano Nacional de Gestão do Risco de Desastres (NDRMP em inglês) será a base para estabelecer políticas, estratégias e procedimentos que orientarão todos os níveis da sociedade na preparação de desastres, resposta e redução de riscos.
Aprova o Regulamento Orgânico do Serviço de Proteção Civil e Bombeiros para cumprir o Estatuto Orgânico do Ministério da Administração Interna.
Este Decreto Presidencial aprova o Plano Estratégico para a Prevenção e Redução do Risco de Desastres para o período 2013-2017.
Este Plano Estratégico, composto por 6 Secções (incluindo mapas e quadros), estabelece os requisitos de gestão dos riscos de desastre e as medidas a tomar se houver uma emergência natural no território nacional, como secas, inundações, incêndios, etc.
Este Decreto Presidencial aprova o Plano Nacional de Preparação, Resiliência, Resposta e Recuperação de desastres naturais para o período 2015-2017. Este Plano Nacional, composto por 6 Secções, contendo mapas e quadros, estabelece os riscos de desastre e as medidas a tomar enquanto ocorre uma emergência natural em todo o território nacional, incluindo secas, inundações, incêndios, etc.