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A Estratégia Nacional de Gestão de Riscos e Desastres (SNGRC) é um instrumento estratégico com âmbito nacional, aplicável durante o período 2016-2030, que tem como perspectiva uma nação resiliente a choques, protegida de todos os danos, na sua dimensão social e cultural, económica e ambiental para o desenvolvimento sustentável.
As INDC da República de Madagáscar foram preparadas tendo em conta os objetivos e as prioridades nacionais de desenvolvimento incluídas nos principais documentos estratégicos das políticas nacionais, nomeadamente a Política Geral de Estado (PGE em francês), o Desenvolvimento Político Nacional (PND em francês) e a Política Nacional de Combate às Alterações Climáticas (PNLCC em francês).
Este decreto define a organização, o funcionamento e as atribuições da Unidade de Prevenção e Apoio à Gestão de Emergências no Gabinete do Primeiro-Ministro, prevista e criada pela Lei n.º 2015-031, de 12 de fevereiro de 2016, sobre a Política Nacional de Gestão de Riscos e Desastres.
Para fazer face às graves ameaças de desertificação e à degradação dos seus recursos naturais, Madagáscar adotou um Plano de Ação Nacional (NAP em inglês) para combater a desertificação alinhada com o plano-quadro estratégico de dez anos 2008-2028.
Este decreto regula o quadro institucional de gestão dos riscos de desastre em Madagáscar e prevê a estrutura e o funcionamento das instituições governamentais responsáveis pela aplicação da Lei n.º 2003-010, de 5 de setembro de 2003, sobre a política nacional de gestão dos riscos de desastre.
Esta lei regula a política nacional de redução de desatres e prevê a implementação e financiamento da gestão dos riscos de desatres em Madagáscar.
Declaração Oficial feita por Mamy Nirina Razakanaivo, na sexta sessão da Plataforma Global de Redução de Riscos de Desastres, maio de 2019.
Os Documentos de Estratégia para a Redução da Pobreza (PRSPs em inglês) são preparados pelos países membros através da consulta das partes interessadas e parceiros de desenvolvimento, incluindo os funcionários do Banco Mundial e do FMI.