Este projeto de lei altera a Lei de Gestão de Desastres de 2002.
Government of South Africa
The following is a list of all conten labeled as "Government of South Africa"
-
Document
-
Document
A presente lei altera a Lei de Gestão de Desastres de 2002, de modo a substituir e inserir determinadas definições; Clarifica o foco das políticas na reabilitação e no funcionamento dos centros de gestão de desastres; alinhar as funções do Fórum Nacional de Gestão de Desastres para acomodar a Plataforma Nacional sul-africana de Redução de Riscos de Desastres.
-
Document
O quadro nacional de gestão das catástrofes é o instrumento jurídico especificado pela Lei de Gestão de Desastres para fazer face à necessidade de coerência entre vários grupos de interesses, proporcionando uma política coerente, transparente e inclusiva em matéria de gestão de desastres adequada para a República no seu conjunto.
-
Document
Esta lei prevê uma política integrada e coordenada de gestão de desastres na África do Sul que se centre na prevenção e redução do risco de desastres, na mitigação da gravidade das catástrofes, na preparação de emergência, na resposta rápida e eficaz aos desastres e à recuperação pós-desastre. Regula a criação de centros nacionais, provinciais e municipais de gestão de desastres.