Malawi

Lei que prevê uma gestão abrangente dos riscos de desastre existentes e futuros, para o quadro institucional bem como as modalidades de financiamento para a gestão do risco de desastre e outras questões que lhes estão associadas e incidentais.

Este Plano de Resposta à Insegurança Alimentar em Época de Escassez (LS-FIRP em inglês), desenvolvido pelo Governo do Malawi em colaboração com os seus parceiros humanitários, aproveitando a arquitetura do sistema de cluster humanitário, identifica a Segurança Alimentar, Nutrição, Proteção, Educação e Transportes e Logística como os principais clusters prioritários para responder às necessidade

O governo e os parceiros humanitários trabalharam em conjunto para desenvolver um plano de resposta baseado na análise do contexto, necessidades humanitárias imediatas e necessidades projetadas para os próximos três meses.

Sexta Plataforma Global de Redução de Risco de Desastres 2019 (Genebra, Suíça; 13 a 17 de maio de 2019).

O Governo do Malawi reconhece a importância de atenuar estes acontecimentos e, por isso, desenvolveu um quadro jurídico e regulamentar para reforçar a gestão dos riscos de desastre. Por exemplo, o Governo promulgou a Lei de Preparação e Socorro aos Desastres (DPR em inglês, 1991), que estabeleceu o Departamento de Assuntos de Gestão de Desastres (DoDMA em inglês).

Este Plano Estratégico centra-se nos principais resultados estratégicos que o Gabinete do Vice-Presidente (OVP em inglês) pretende concretizar nos 5 anos seguintes a 2017. O OVP é constitucionalmente um cargo delegado e, como tal, os departamentos sob o mesmo podem não ser os mesmos no tempo de vida do Plano Estratégico. Este aspeto foi tido em conta no desenvolvimento do Plano Estratégico.

As diretrizes e normas dividem-se em três secções principais: a primeira secção fornece informações de fundo sobre o processo de descentralização das funções do DoDMA (em inglês), a segunda secção é sobre redução do risco de catástrofes e a terceira secção é sobre resposta e recuperação de desastres.

Desde dezembro de 2010, a estrutura na sede tem sido apoiada por 14 Gabinetes Distritais de Gestão de Riscos de Desastres e que são atualmente conduzidos, de forma temporária, por 13 Assistentes Distritais de Gestão de Riscos de Desastres (DADDRMOs em inglês) em 13 distritos.

A Política Nacional de Gestão de Alterações Climáticas é um instrumento fundamental para a gestão das alterações climáticas no país do Malawi.

O objetivo é criar uma política e um quadro jurídico favoráveis para uma abordagem pragmática, coordenada e harmonizada da gestão das alterações climáticas.

O objetivo geral do plano é ajudar a tornar o Malawi resiliente aos desatres e quebrar o ciclo de insegurança alimentar.

Para tal, pretende-se alcançar os seguintes objetivos específicos: