Políticas, planos e estratégias

Declaração Oficial de Dorothy Mwaluko, na 6ª Sessão da Plataforma Global para a Redução do Risco de Desastre, em Maio de 2019.

A Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (NCCAS em inglês) fornece uma visão comum da adaptação e resiliência das alterações climáticas para o país, e traça áreas prioritárias para alcançar esta visão. O NCCAS está dividido em conjuntos de objetivos estratégicos, intervenções estratégicas e resultados estratégicos com ações associadas.

Esta orientação, desenvolvida em termos da alínea (a) da Secção 19 da Lei de Gestão de Desastres, de 2002 (Lei n.º 57 de 2002) (DMA em inglês) e secção 3.6 do Quadro Nacional de Gestão de Desastres, 2005 (NDMF em inglês) fornece uma estrutura uniforme e uma lista de verificação aos órgãos de Estado para preparar um Plano de Gestão de Desastres (DMP em inglês).

Este projeto de lei altera a Lei de Gestão de Desastres de 2002.

A presente lei altera a Lei de Gestão de Desastres de 2002, de modo a substituir e inserir determinadas definições; Clarifica o foco das políticas na reabilitação e no funcionamento dos centros de gestão de desastres; alinhar as funções do Fórum Nacional de Gestão de Desastres para acomodar a Plataforma Nacional sul-africana de Redução de Riscos de Desastres.

Este plano visa proporcionar um quadro alargado para a ação do sector da saúde em prol da adaptação às alterações climáticas.

O quadro nacional de gestão das catástrofes é o instrumento jurídico especificado pela Lei de Gestão de Desastres para fazer face à necessidade de coerência entre vários grupos de interesses, proporcionando uma política coerente, transparente e inclusiva em matéria de gestão de desastres adequada para a República no seu conjunto.

Esta lei prevê uma política integrada e coordenada de gestão de desastres na África do Sul que se centre na prevenção e redução do risco de desastres, na mitigação da gravidade das catástrofes, na preparação de emergência, na resposta rápida e eficaz aos desastres e à recuperação pós-desastre. Regula a criação de centros nacionais, provinciais e municipais de gestão de desastres.

Uma Declaração Oficial feita por Mmaphaka Tau, na sexta sessão da Plataforma Global de Redução de Riscos de Desastres, maio de 2019.

Este Plano de Gestão Costeira consolida informações sobre riscos e fornece um quadro para a sua utilização na gestão costeira, adaptação e gestão de riscos. Tem como objetivo ajudar a manter e proteger a zona costeira para reduzir o risco costeiro, apoiar ecossistemas saudáveis e permitir um desenvolvimento económico costeiro sustentável.