Governança

O Governo do Malawi reconhece a importância de atenuar estes acontecimentos e, por isso, desenvolveu um quadro jurídico e regulamentar para reforçar a gestão dos riscos de desastre. Por exemplo, o Governo promulgou a Lei de Preparação e Socorro aos Desastres (DPR em inglês, 1991), que estabeleceu o Departamento de Assuntos de Gestão de Desastres (DoDMA em inglês).

Este Plano Estratégico centra-se nos principais resultados estratégicos que o Gabinete do Vice-Presidente (OVP em inglês) pretende concretizar nos 5 anos seguintes a 2017. O OVP é constitucionalmente um cargo delegado e, como tal, os departamentos sob o mesmo podem não ser os mesmos no tempo de vida do Plano Estratégico. Este aspeto foi tido em conta no desenvolvimento do Plano Estratégico.

As diretrizes e normas dividem-se em três secções principais: a primeira secção fornece informações de fundo sobre o processo de descentralização das funções do DoDMA (em inglês), a segunda secção é sobre redução do risco de catástrofes e a terceira secção é sobre resposta e recuperação de desastres.

Determina a política nacional de gestão de riscos e desastres.

Este decreto estabelece os termos de aplicação do n.º 2015-031 de 12 de fevereiro de 2016 sobre a Política Nacional de Gestão de Riscos e Desastres.

Este decreto define a organização, o funcionamento e as atribuições da Unidade de Prevenção e Apoio à Gestão de Emergências no Gabinete do Primeiro-Ministro, prevista e criada pela Lei n.º 2015-031, de 12 de fevereiro de 2016, sobre a Política Nacional de Gestão de Riscos e Desastres.

Este decreto define a organização, o funcionamento e as atribuições do Instituto Nacional de Gestão de Riscos e Desastres.

Consciente dos desafios de desenvolvimento representados pelos riscos e desastres, Madagáscar finalizou a sua primeira Estratégia Nacional de Gestão de Riscos e Desastres (SNGRC em francês) em 2003. Ao ser anexado à política nacional de gestão de riscos e catástrofes, adotada durante o mesmo ano, este documento estratégico faz parte integrante da referida política.

Para fazer face às graves ameaças de desertificação e à degradação dos seus recursos naturais, Madagáscar adotou um Plano de Ação Nacional (NAP em inglês) para combater a desertificação alinhada com o plano-quadro estratégico de dez anos 2008-2028.

Este decreto regula o quadro institucional de gestão dos riscos de desastre em Madagáscar e prevê a estrutura e o funcionamento das instituições governamentais responsáveis pela aplicação da Lei n.º 2003-010, de 5 de setembro de 2003, sobre a política nacional de gestão dos riscos de desastre.